TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Maternidade e plano de saúde devem indenizar casal

Casal deverá ser indenizado por maternidade e plano de saúde por danos morais.

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Briga entre vizinhos acaba na Justiça

Sentença. Nulidade. Extra Petita.

Ação declaratória pedido de declaração de inexistência de acórdãos da 2ª turma do 5º TRT, porque proferidos por apenas dois juízes do tribunal, em desatenção aos artigos 555 do CPC e 672, parágrafo primeiro, da CLT.

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Não havendo pagamento, não há compra

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Contrato de seguro. Prescrição ânua. Regra inserta no art. 206 do CC. Súmula 101 do STJ. Inaplicabilidade do art. 27 do CDC ao caso em espécie.

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo